A presente Política de Privacidade descreve as práticas da plataforma 667brt ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam o sítio eletrônico https://667brt.cam. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
Ao utilizar a 667brt, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com as disposições aqui contidas. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles.
Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 667brt, acessível em https://667brt.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Eventuais dúvidas, solicitações relativas a direitos de titular ou comunicações sobre privacidade devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na Cláusula 14 desta Política.
Definições
Para fins desta Política, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico de pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador da LGPD no Brasil.
- CPF: Cadastro de Pessoa Física, número de identificação fiscal do cidadão brasileiro perante a Receita Federal.
Dados que coletamos
A 667brt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Titular com a Plataforma:
| Categoria | Exemplos de dados | Momento da coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, nacionalidade | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal completo | Cadastro e atualização de perfil |
| Documentos | Imagem de documento de identidade, comprovante de residência, selfie biométrica | Processo KYC obrigatório |
| Financeiros | Chave Pix, dados de conta bancária, histórico de depósitos e saques, saldo | Transações financeiras |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, tempo de sessão | Acesso à Plataforma |
| Comportamental | Histórico de apostas, jogos acessados, preferências de jogo, padrões de uso | Uso dos serviços |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, registros de chamados | Interações com o suporte |
Princípio da necessidade: A 667brt coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política. Não solicitamos dados que não sejam pertinentes ou compatíveis com os nossos serviços.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados pela 667brt são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e consultas de saldo;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o titular é maior de 18 anos, é o real proprietário da conta e dos métodos de pagamento;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da LGPD e de normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos anômalos, investigação de acessos suspeitos e proteção da integridade da Plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de controle;
- Comunicações: envio de informações operacionais sobre a conta, atualizações de segurança e, quando aplicável e consentido, comunicações promocionais;
- Melhoria dos serviços: análise agregada de dados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência da Plataforma.
Bases legais do tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela 667brt está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para atender exigências da SPA, do Banco Central, da Receita Federal e da legislação anti-lavagem de dinheiro;
- Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): retenção de dados em processos administrativos, investigações de fraude ou disputas judiciais;
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados de navegação e comportamentais para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
- Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações promocionais e tratamentos não essenciais à prestação do serviço, mediante consentimento específico e destacado do Titular.
Compartilhamento de dados
A 667brt não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, de forma proporcional e necessária:
- Provedores de serviço (operadores): empresas que atuam em nome da Plataforma para processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), verificação de identidade, hospedagem de dados e suporte técnico. Esses operadores estão vinculados contratualmente a padrões de confidencialidade e segurança;
- Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem os dados mínimos necessários para a operação dos jogos, conforme suas respectivas políticas de privacidade;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, como a ANPD, a SPA, o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou o Ministério Público;
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: órgãos de análise de risco e bureaus de crédito, nos limites autorizados pela legislação vigente.
⚠ Atenção: Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins de marketing sem consentimento prévio e explícito do Titular.
Retenção e exclusão de dados
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação tributária e anti-lavagem de dinheiro;
- Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
- Dados de jogo e apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a reidentificação do Titular.
Segurança dos dados
A 667brt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas incluem, entre outras:
- Criptografia de dados em trânsito por meio do protocolo TLS;
- Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas nos sistemas;
- Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
- Revisões periódicas de segurança e avaliações de vulnerabilidade.
Responsabilidade do Titular: A segurança da conta também depende do Titular. Utilize senhas únicas e robustas, não as compartilhe com terceiros e acesse a Plataforma apenas por conexões seguras. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, entre em contato imediatamente com o suporte.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 667brt comunicará o ocorrido à ANPD e, quando aplicável, aos próprios Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Cookies e tecnologias similares
A 667brt utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento técnico da Plataforma, a análise de desempenho e a personalização da experiência. As categorias utilizadas são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
- Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas de alto tráfego e detectar erros de navegação. Os dados são tratados de forma agregada;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para melhorar a experiência nas visitas subsequentes.
O Titular pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.
Menores de idade
A 667brt é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, a Plataforma procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente. Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a Plataforma, entre em contato com o suporte imediatamente.
Proibido para menores de 18 anos. Medidas técnicas e documentais são utilizadas para verificar a idade dos usuários no processo de cadastro e verificação KYC.
Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso
- Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia dos dados mantidos sobre você.
- Correção
- Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação
- Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
- Portabilidade
- Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor ou prestador de serviço, observadas as regulamentações da ANPD.
- Informação sobre compartilhamento
- Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- Revogação de consentimento
- Retirar consentimentos concedidos a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
- Oposição
- Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não justificados adequadamente.
- Revisão de decisões automatizadas
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe sua solicitação ao canal indicado na Cláusula 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.
Reclamação à ANPD: Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
Transferência internacional de dados
Em determinadas situações, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 667brt adotará uma das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD (art. 33, I, da LGPD);
- Utilização de cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais que garantam padrão de proteção equivalente ao da LGPD;
- Consentimento específico do Titular para a transferência, com informação clara sobre o país de destino e os riscos envolvidos.
O Titular pode solicitar informações sobre transferências internacionais realizadas por meio do canal de contato indicado nesta Política.
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da 667brt, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, exceto em casos de exigência legal imediata. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política.
Contato e encarregado de dados (DPO)
Para exercer direitos de titular, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, apresentar reclamações ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com a 667brt pelo canal abaixo:
Canal de privacidade e suporte:
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titular; até 5 (cinco) dias úteis para demais solicitações.
A 667brt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD. O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo mesmo canal acima, com a indicação "Atenção: DPO" no assunto da mensagem.